Ford indenizará governo do RS


A Ford vai pagar R$ 216 milhões ao governo do Rio Grande do Sul por quebra de contrato. A ação movida pelo estado em 2000 se refere à desistência da americana em construir uma fábrica no município de Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre. A empresa aceitou o débito como acordo para encerrar o processo após 16 anos.

A ação movida pelo então governador Olívio Dutra diz respeito ao cancelamento da construção da fábrica da Ford, que visava a produzir o novo Fiesta e também o EcoSport. A marca já havia recebido parte do recurso previsto em um financiamento do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), que totalizava R$ 210 milhões, e o governo já preparava o terreno para receber o complexo. Dutra questionou alguns termos e solicitou sua renegociação, o que fez a montadora recuar e migrar para Camaçari (BA), com incentivos do então governador baiano Antonio Carlos Magalhães.

Desde 2000, o caso vinha se arrastando na Justiça. Em primeira instância, a montadora foi condenada a pagar R$ 160 milhões corrigidos, mas recorreu. O Tribunal de Justiça chegou a estipular R$ 22,7 milhões em multas, também com correção. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu o caso em outubro de 2015, quando o atual governador gaúcho, José Ivo Sartori, decidiu negociar um acordo diretamente com a Ford. O valor foi aprovado pela a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que o considerou baixo, porém suficiente devido à demora na resolução do caso e, claro, à situação financeira caótica do Rio Grande do Sul. O STJ homologou o acordo na última semana, mas ainda não estabeleceu uma data para que os pagamentos em parcelas sejam feitos.

ENTENDA O CASO

O acordo inicial entre a Ford e o então governador Antônio Britto foi assinado em 1998. Ele previa a concessão de um terreno pelo estado, além de empréstimo de R$ 210 milhões, com liberação gradual à medida que as etapas da obra fossem concluídas. Em 1999, R$ 42 milhões foram destinados à montadora. Naquele ano, a gestão de Olívio Dutra teria atrasado o pagamento de novas parcelas por “motivos de ordem política”, segundo representantes da marca.

Com o embaraço, a Ford migrou para a Bahia. Em fevereiro de 2000, o governo gaúcho entrou com ação contra a montadora. Em dezembro de 2009, a companhia foi condenada a pagar uma indenização de R$ 160 milhões, sem correção, com reconhecimento da Justiça de que a quebra contratual foi causada pela marca americana. Em 2010, a 22ª Câmara Cível anulou a sentença, por considerar que uma segunda ação, popular, ajuizada em 2003, tinha cunho similar, indicando que ambas deveriam ser analisadas em conjunto. Em maio de 2013, a Ford recebeu outra condenação de pagamento de R$ 160 milhões, agora com correção de juros e inflação, extinguindo a ação popular. Em março de 2015, nova decisão, reduzindo o débito para R$ 22,7 milhões. Em outubro, o governador Sartori e a Ford passaram a negociar diretamente, culminando no acordo homologado na última semana.

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