PL prevê desconto de IPI ao descartar usado


A reciclagem de carros mais antigos é bastante comum em países desenvolvidos, especialmente os que precisam de espaço, como o Japão. O Brasil ainda não tem muito essa prática, algo que pode mudar com o Projeto de Lei 6167/16. De autoria do deputado federal Nelson Padovani (PSDB-PR), ele prevê a concessão de desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos para quem entregar seu modelo mais velho para descarte.

De acordo com o texto, são necessários alguns requisitos para que o desconto seja concedido. Primeiro, o veículo deve ter 17 anos ou mais. Além disso, ele precisa estar registrado em nome da pessoa que está adquirindo um carro novo há pelo menos um ano e deve estar desembaraçado: ou seja, com taxas, multas e impostos quitados. O modelo deve ser entregue no concessionário onde o 0km for adquirido, para ser entregue a desmanches legalizados e ser considerado “sucata” pelo Detran local.

O objetivo do PL é claro: renovar a frota, retirando de circulação carros com cerca de duas décadas ou mais. Padovani aponta que as emissões dos motores destes veículos são muito mais altas que as de veículos novos, sendo argumento suficiente para sua aprovação. E afirma: “o aumento na demanda por veículos novos compensará a ‘perda’ de arrecadação com o desconto do IPI.”

Por enquanto, porém, não há previsão para que o PL se torne Lei. Ele tem de passar ainda pelas  comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso haja rejeição por alguma delas, ele deve passar por votação em plenário. Se aprovado por unanimidade, será enviado para sanção (ou veto) presidencial.

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