Projeto de Lei prevê criação de subcategorias para habilitação de motos


A habilitação para condução de motocicletas deve ficar mais complexa nos próximos anos. O Projeto de Lei 3245/15, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), prevê mudanças na licença para dirigir veículos de duas rodas. A mais significativa é a divisão da categoria A em três subcategorias, separadas de acordo com a cilindrada do motor da moto. No entanto, o PL ainda não tem previsão para entrar em vigor.

Aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto está em caráter conclusivo e passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com algumas alterações no texto original. Entre elas, há a garantia de que condutores já habilitados não sejam prejudicados com a nova determinação. O PL prevê que as subcategorias sejam a A1, para motos com até 300 cm³; a A2, para motores entre 301 e 700 cm³; e A3, sem restrição de cilindrada. Além disso, exige que o postulante a motorista faça o curso de direção em circuito fechado antes de realizar prática em vias públicas.

Após passar pelas comissões, o PL ainda deve ser aprovado no Congresso e sancionado para se tornar lei. Depois da assinatura do Presidente da República, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda deve regulamentá-la, determinando detalhes como a realização dos exames de cada subcategoria.

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