Extintores podem ser novamente obrigatórios no Brasil


Com obrigatoriedade derrubada desde setembro de 2015 (leia aqui), os extintores podem voltar a ser exigidos no Brasil. Apesar dos rumores surgidos ainda naquele ano (leia aqui), os equipamentos não passaram novamente a ser solicitados. Mas a a Câmara dos Deputados discute um Projeto de Lei que pode derrubar a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e fazer com que os proprietários de automóveis tenham de se preocupar em manter extintores em seus carros.

De autoria do deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), o PL 3404/15 – portanto, do mesmo ano da derrubada – prevê alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir o extintor como item obrigatório. O relator do projeto, deputado Remídio Monai (PR-RR), deu parecer favorável, apontando o equipamento como útil para o combate de “pequenos focos de incêndio”, acrescentando que o mesmo tem preço “insignificante em relação ao custo do veículo”.

Aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, porém, o PL ainda está um pouco distante de se tornar lei. Agora, ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para ser analisado, revisto e repassado ao Senado nas mesmas comissões da Câmara. No entanto, ele tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado em plenário. Ele entra em vigor 30 dias após ser aprovado nas comissões finais, se não for vetado pelo Presidente da República.

E lá vamos nós…

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