O congresso brasileiro está em vias de criar uma nova regra relacionada à condução de veículos por parte de novos motoristas. O Projeto de Lei 6098/16, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), prevê a obrigatoriedade de identificação de pessoas que ainda possuem a permissão para dirigir (PPD) provisória, a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida por 12 meses. Ele foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados e segue agora para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania (CC).
Segundo a autora, o PL prevê uma melhor convivência no trânsito. Identificados, os novos condutores teriam maior compreensão e cuidado por parte dos demais motoristas. A regra já existe em alguns países da Europa e estados americanos, entre outras localidades. Ao ser aprovada nas comissões, ela entra em vigor automaticamente. No entanto, ainda é preciso que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) defina seu padrão: cores, tamanho e material, por exemplo.
O condutor iniciante que for flagrado sem a placa, desrespeitando portanto a nova lei, comete infração grave e tem o veículo retido até que seja aplicada a identificação. Curiosamente, a penalidade retira do motorista sua PPD, algo que, teoricamente, faz com que ele já não precise mais contar com a placa.
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