PL que prevê o fim de motores a combustão avança no Senado


(Foto: ig.com.br)

O Senado já vinha discutindo o Projeto de Lei 304/2017, de autoria de Ciro Nogueira (PP/PI), que propõe de banir a comercialização de veículos com motores a combustão alimentados por derivados fósseis (leia aqui). Agora, a Casa Alta do parlamento brasileiro aprova o PLS 454/2017, criado por Telmário Mota (PTB/RR), após sua passagem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL em questão dá prazos para a proibição de veículos com propulsores a gasolina ou diesel. Ele segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) em caráter conclusivo, para então ser despachado à Câmara dos Deputados.

O PL de Mota prevê que 10% dos veículos comercializados no Brasil sejam movidos a biocombustíveis ou eletricidade até 2030, portanto, daqui menos de 12 anos. O percentual sobe para 30% em 2040, chega a 90% em 2050 e enfim alcança os 100% em 2060, pouco mais de quatro décadas adiante do nosso tempo. Ao chegar esse momento, nenhum automóvel ou comercial vendido por aqui poderá ter propulsores alimentados por gasolina ou diesel.

O argumento do autor do projeto é que outros países já determinaram prazos para o encerramento das vendas e também da circulação de carros com tais motores. Logicamente, a finalidade é reduzir a poluição, embora algumas questões aparentam ter sido esquecidas na elaboração de tais metas e datas.

Primeiramente porque as nações que propuseram tais fins já possuem uma infraestrutura de recarga de energia para híbridos e elétricos. Eles reconhecem que a rede de reabastecimento ainda está distante do ideal, mas governos, montadoras e entidades se comprometeram a investir pesado para mudar essa realidade. No Brasil, ainda são poucos os pontos de reposição, mesmo em grandes cidades.

Além disso, não temos a variedade de carros ecologicamente corretos que os estrangeiros possuem: não há veículos com tal tecnologia partindo de menos de R$ 100 mil e mesmo abaixo da casa dos R$ 200 mil as opções são escassas. E a esperança da indústria, o regime Rota 2030, não parece destinado a conceder benefícios fiscais para quem apostar na categoria por aqui.

Para completar, há a questão estrutural do País. Mota argumenta que o Brasil tem grande potencial para obtenção de energia limpa, o que não deixa de ser verdade. No entanto, as termoelétricas, que acabam emitindo poluentes no processo de geração da eletricidade, ainda têm parte importante como fonte de luz para os brasileiros. Criar mais um grande demandador – a frota circulante brasileira é estimada em mais de 60 milhões de veículos – pode resultar em aumento no preço de energia tanto para veículos quanto para casas, indústrias, comércios, entre outros.

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