O Presidente da República Jair Bolsonaro anunciou, na última quarta-feira (15), ter apresentado uma proposta para alterar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O governante não prevê reduzir a alíquota, mas alterar o momento de incidência do tributo, a fim de reduzir o preço final para o consumidor. O texto chegou ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que deve analisar e aprovar, ou não, a sugestão.
Atualmente, o ICMS é cobrado na venda do combustível nos postos, sobre o valor final ao consumidor. Com a proposta de Bolsonaro, o tributo passa a incidir nas refinarias, quando o comércio é feito aos distribuidores. Com menor preço agregado no momento, o percentual acaba sendo mantido, mas o valor recolhido fica menor.
O “entrave” da medida é, portanto, a arrecadação, que ficaria reduzida, impactando no orçamento dos estados, haja vista que o ICMS é um tributo estadual. Por isso, se aprovada pelo Ministério, a proposta deve ser votada pelo Congresso para entrar em vigor.
O governo federal também avalia liberar a venda direta de combustíveis das refinarias para os postos. Atualmente, é obrigatório que o líquido passe pelos distribuidores, que também possuem controle sobre os preços. Hoje, três empresas concentram 85% desse mercado, impactando seus custos diretamente no valor final para quase todos os postos.
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