Como se desenhava em novembro (leia aqui), com a dissolução da Seguradora Líder, a cobrança do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), conhecido como “seguro obrigatório”, foi zerada para 2021. A decisão foi anunciada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Segundo o órgão, há recursos suficientes em caixa para custear as operações ao longo desse ano, dispensando seu recolhimento. Isso não significa, contudo, o fim do DPVAT, apenas sua suspensão momentânea.
Além de 2021, também é aguardada a suspensão da cobrança para 2022. Todavia, a decisão final será tomada apenas no fim desse ano, com base nos valores disponíveis em caixa e no volume movimentado durante o período em que não houver receita. A expectativa do governo é de conceder a gestão do DPVAT a um outro fundo/consórcio ou extinguir de vez o seguro, o que já fora tentado em 2019, mediante Medida Provisória (leia aqui). Pouco depois, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou seu fim (leia aqui).
A dissolução da Seguradora Líder, consórcio formado por 36 empresas do ramo, foi anunciada em novembro, após uma série de denúncias relacionadas ao uso do dinheiro. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a empresa precisou devolver R$ 2,2 bilhões à União por gastos irregulares ao longo dos últimos anos (leia aqui). O Ministério Público também solicitou o ressarcimento de R$ 4,4 bilhões, que teriam sido recolhidos mediante fraudes contábeis. Em 2018, por exemplo, foram mais de 12 mil denúncias de fraude quanto à gestão do DPVAT.
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