Câmara aprova teto de R$ 200.000 na venda para pessoas com deficiência (PCD)

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 5.149/2020, que altera as regras para a negociação de automóveis para pessoas com deficiência (PCD). Segundo o texto, este público poderá adquirir veículos com valor de mercado de até R$ 200.000 com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), medida válida até dezembro de 2026. O PL ainda não entrará em vigor, pois precisa ser debatido no Senado.

Com o PL, pessoas com deficiência devidamente comprovada terão uma maior opção de veículos na hora da compra. Afinal, o valor determinado até então era de R$ 140.000 e ficaria em vigor até 31 de dezembro de 2021 (leia aqui). A bonificação inclui também acessórios e passa a ser válida para deficientes auditivos, que não estavam inclusos na regra anterior. A isenção é válida somente para modelos com motor de até dois litros.