Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, na última quinta-feira (23), a Resolução 886/2021, que determina um novo padrão para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento passa a seguir padrões internacionais, facilitando a identificação em território estrangeiro, além de receber medidas para dificultar a falsificação. O documento será aplicado em junho de 2022 e não exige que a CNH atual seja substituída de imediato.
Visualmente, a nova CNH terá mais componentes em verde e amarelo, as principais cores nacionais. Ela mede 85×120 milímetros, sendo impressa em papel-moeda com diferentes elementos de segurança, como tinta ultravioleta, faixas reflexivas e marca d’água. Válida em território nacional, ela indica em inglês (“driving license”) e francês (“permis de conduire”) sua finalidade, haja vista que alguns países a aceitam, sem necessidade da permissão internacional (PID).
Com relação às informações, passam a ser listadas todas as 14 categorias passíveis de habilitação. Para seguir o padrão internacional, algumas tiveram seus códigos trocados, como a “E”, que passa a existir como “CE” ou “C1E”, por exemplo. A de automóveis de passeio permanece como “B”.
A substituição da atual CNH não será necessária. O documento atual segue aceito até sua data de validade descrita na própria carteira. Ao se requisitar a renovação, após esse prazo, já será aplicado o novo modelo.
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