Os estacionamentos brasileiros, sejam eles públicos ou privados (de uso coletivo), podem ser obrigados a contar com pontos de recarga para veículos elétricos. É o que prevê o Projeto de Lei nº 710/2023, de autoria do deputado Fábio Macedo (Podemos/MA). O texto torna mandatório também às vias públicas a instalação de eletropostos para reposição de energia das baterias.
A ementa do PL aponta que seu conteúdo “estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas”. Nele, determina-se que 5% das vagas existentes em estacionamentos privados de uso coletivo e 2% das disponíveis em estacionamentos públicos deverão contar com pontos de recarga. Nas vias públicas, as concessionárias de distribuição de eletricidade precisão oferecer as estações seguindo uma regulamentação ainda a ser definida.
O autor do projeto justifica sua redação apontando que “veículos elétricos e híbridos são a principal estratégia para a descarbonização do setor de transportes”. A obrigatoriedade dos pontos de recarga seria uma forma de incentivar sua aquisição. Citando estudo da consultoria McKinsey & Company, Machado aponta ainda que o Brasil terá 11 milhões de veículos eletrificados circulando pelas ruas em 2040. Portanto, seu PL poderia auxiliar na transição energética.
Ainda em trâmite inicial, o PL aguarda ser despachado pela presidência da Câmara dos Deputados para ser analisado pelas diferentes comissões da Casa.
[ Fonte: Câmara ]
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