O governo federal diminuiu mais uma vez as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre vários produtos, entre eles os automóveis. No Decreto nº 11.158, publicado na última sexta-feira (29), o Ministério da Economia ampliou o corte incidente sobre o tributo, passando dos 18,5% aplicados em fevereiro (leia aqui) para até 24,75%. Os efeitos da nova determinação devem começar a ser vistos nas concessionárias nos próximos dias.
O governo federal reduziu a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre alguns itens, entre eles veículos. Por meio do Decreto nº 10.979, assinado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro na última sexta-feira (25), os percentuais aplicados foram reduzidos em até 25%. O corte varia de acordo com a classificação legal feita pela Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
O sistema tributário brasileiro é constantemente apontado como o mais complicado do mundo e um novo exemplo dessa complexidade acaba de surgir. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou o aumento no teto da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de veículos por parte de pessoas com deficiência (PCD), chegando agora a R$ 100.000. Todavia, a incidência da bonificação será válida sobre R$ 70 mil. Difícil compreender? O ALL THE CARS explica.
O governo de São Paulo anunciou que vai voltar a praticar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), para carros usados, vigentes antes da pandemia. Elevada de 1,8% para 5,3% em outubro de 2020, a tarifa baixou para 3,9% em abril (leia aqui). Ela retornará a 1,8%, porém somente a partir de janeiro de 2022.
O Senado Fedaral aprovou, nessa quinta-feira (27), o Projeto de Lei que prorroga a isenção do do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos precificados em até R$ 70 mil por pessoas com deficiência (PCD). De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o texto segue agora para receber o aval da Câmara e então ser sancionado pelo Presidente da República. Até então, a bonificação seria descontinuada ao final de 2021.
O Presidente da República Jair Bolsonaro anunciou, na última quarta-feira (15), ter apresentado uma proposta para alterar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O governante não prevê reduzir a alíquota, mas alterar o momento de incidência do tributo, a fim de reduzir o preço final para o consumidor. O texto chegou ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que deve analisar e aprovar, ou não, a sugestão.
O governo federal anunciou a extinção da cobrança do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), o famoso “seguro obrigatório”, já para 2020. A partir de 1º de janeiro, ele não será mais recolhido na renovação do documento do veículo. A ação foi feita por Medida Provisória (MP), tendo validade de 120 dias, e deve ser votada no Congresso dentro desse prazo para ser confirmada.
Volvo S60, feito nos EUA, seria um dos”beneficiados”
O governo brasileiro vai propor aos demais integrantes do Mercosul uma redução no imposto de importação para veículos montados fora da região. O anúncio foi feito pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, que indicou que a mudança será sugerida na próxima reunião dos membros do bloco econômico. A intenção é reduzir a tarifa de automóveis dos atuais 35%, o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), para 12%.
O governo federal reduziu a alíquota do imposto de importação para sete motores aplicados em veículos. Mediante a Portaria 253 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, a tributação foi reduzida de 18% para 2%. A nova cobrança foi oficializada no Diário Oficial da União, valendo desde segunda-feira (5) até 31 de dezembro de 2019. Também foi alterada a taxação para rodas destinadas a caminhões e ônibus.
Depois de criar a primeira “eletrovia” do Brasil (leia aqui), o Paraná deu mais um passo para tornar mais viáveis os carros elétricos em seu território. O governador do estado Carlos Massa “Ratinho” Júnior assinou um decreto que isenta os modelos movidos somente por eletricidade do recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ele também pretende zerar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas tal medida requer anuência da União.
Pernambuco, onde Renegade (acima) é feito, está entre eles
Governadores eleitos de cinco estados brasileiros estão avaliando aumentar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos. A justificativa dos novos mandatários é sanar um pouco dos problemas financeiros das contas públicas. De acordo com o site InfoMoney, a cobrança deverá ser repassada integralmente ao consumidor.
A partir de 2017, o Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ficará mais em conta. Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), feita pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro obrigatório terá seus valores reduzidos em até 37%. Segundo o órgão, o corte se deve ao menor volume de indenizações pagas nos últimos dois anos.
Medidas do governo federal encarecem gasolina e diesel, mas não afetam preços do etanol; meta é arrecadar maisO aumento do IOF para financiamentos “curtos” não é a única medida do governo federal para ampliar a arrecadação. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou outras mudanças para engordar os cofres públicos em mais R$ 20,6 bilhões em 2015. Ele confirmou acréscimo para os recolhimentos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além de garantir a volta da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Continuar lendo
Cobrança do imposto será dobrada em planos de financiamento com prazos de até 12 mesesO governo federal anunciou algumas mudanças na política econômica para equilibrar a balança comercial e aumentar a arrecadação. Uma das alterações está na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito de curto prazo. Em planos com quitação em até 12 meses, a alíquota subirá dos atuais 1,5% para 3% ao ano. Continuar lendo
Modelos devem ter reajuste para acompanhar novas alíquotas ainda em janeiro; alta deve ser de até 4,5%Desde a última quinta-feira (1º), o mercado brasileiro tem novidade na tributação. Como se esperava, o governo federal não estendeu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), solicitada pelas montadoras com a justificativa de reduzir o desaquecimento das vendas. Assim, a cobrança voltou à taxação prevista por Lei, variando agora de 7% a 25%. Continuar lendo
País andino coloca em vigor tributo que incentiva a pesquisa para redução de emissão de óxido de nitrogênio (NOx)Referência em desenvolvimento na América do Sul, o Chile cria uma nova medida que se assemelha às adotadas em nações mais ricas. Desde 29 de dezembro, entrou em vigor o chamado “Imposto Verde”. Com ele, o país passa a taxar os veículos pela emissão de poluentes, mas não pelo dióxido de carbono (CO2), como na Europa, e sim com base no óxido de nitrogênio (NOx), que hoje preocupa mais. Continuar lendo
Manutenção das alíquotas reduzidas tenta diminuir os impactos da desaceleração da economia brasileira no setor automotivoComo já se esperava, o governo federal anunciou a manutenção das alíquotas reduzidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o segmento automotivo. Assim, automóveis e comerciais leves continuarão com menor recolhimento deste tributo até 31 de dezembro. Anteriormente, um reajuste era esperado para hoje (1º), mas na noite de ontem (30) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou a extensão da cobrança diferenciada para veículos automotores. Continuar lendo
Menor tributação serve para incentivar segmento automotivo, que já registrou queda em 2013 e prevê nova retração para este anoCom queda nas vendas do acumulado e perspectivas negativas para 2014 por parte de entidades ligadas ao setor, o governo federal já estuda novos incentivos para o mercado automotivo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu a possibilidade de reduzir novamente a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) novamente. Isso aconteceria em julho, quando tributo deverá sofrer novo aumento, retornando à cobrança “normal”. Continuar lendo
Redução da alíquota é ferramenta para aquecer novamente as vendas; efeito positivo serviria de propaganda políticaO governo federal está novamente inclinado a reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Após reunião com a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as autoridades podem baixar outra vez as alíquotas. A medida serviria para aquecer o mercado, o que ajudaria nas propagandas políticas. Os investimentos “garantidos” pelo regime Inovar-Auto também devem ser utilizados com tal fim. Continuar lendo
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai mesmo subir. A confirmação foi feita pela publicação de um decreto no Diário Oficial da União na última terça-feira (24). Lá estava a garantia de que as alíquotas deste tributo voltariam a subir em janeiro, retornado à cobrança normalmente prevista em 1º de julho.
O Senado da Argentina aprovou, mesmo após apelos das montadoras, uma nova tributação para veículos, que compreenderá automóveis, motocicletas, embarcações e aviões. A mudança nas alíquotas fará com que 120 modelos, apenas em termos de carros, sofram reajustes. As picapes, curiosamente, estão fora da cobrança. Especialistas apontam que a medida deverá frear as vendas, que baterão recorde histórico em 2013, e causar o fechamento de concessionários e postos de trabalho.
O esperado aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) voltará a subir em 2014. É o que confirma o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o tributo terá novo percentual incidente já em janeiro.
Como era de se esperar, a arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) com automóveis caiu em 2013. Durante os cinco primeiros meses deste ano, a União recebeu 44,35% menos que no mesmo período de 2012 em relação ao recolhimento deste tributo. Os dados são da Receita Federal.
O governo federal anunciou a prorrogação da redução da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos. Com novo reajuste previsto para hoje (1º), o tributo vai manter o percentual aplicado em 1º de janeiro até o final de 2013. A meta é manter o nível de vendas do setor.
O governo federal está avaliando a possibilidade de reduzir a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol. A medida foi revelada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que justificou a alteração tributária como parte de uma série de ações para aumentar a competitividade do combustível.
O CEO da Renault–Nissan, Carlos Ghosn, voltou a criticar a política tributária brasileira, como já fizeram outros líderes da indústria automotiva global. Durante o Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, na Suíça, o executivo acreano afirmou que o País possui “taxas demais”. Estava no evento o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini.
A Kia anunciou, nesta terça-feira (8), que vai manter os preços dos veículos importados ao Brasil mesmo com o aumento da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em nota, a marca coreana informou que os valores não sofrerão reajuste até o dia 21 de janeiro. Isso se deve ao fato de somente a partir da quarta semana do mês chegar o primeiro lote de veículos trazidos em 2013, com a incidência dos novos percentuais.
A partir de junho de 2013, os impostos incidentes sobre produtos e serviços serão expostos nas notas fiscais emitidas pelas empresas. A lei 12.741/12, que obriga a exibição dos tributos municipais, estaduais e federais nestes documentos, foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União. Assim, o consumidor passará a saber qual o real destino do seu dinheiro em todos os produtos, incluindo veículos.
As empresas instaladas no Brasil estão interessadas em contar com veículos elétricos. No entanto, pedem apoio estatal para oferecê-los por aqui. Elas enviaram, recentemente, representantes para discutir com o governo federal a redução de tributos incidentes sobre estes automóveis. O plano para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre eles está praticamente pronto e agora a pressão recai sobre uma isenção também a respeito do Imposto de Importação (II).
Com a mudança na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciada neste final de semana pelo governo federal, praticamente todas a grandes fabricantes presentes no País e “contempladas” pela alteração tributária já comunicaram seus novos preços. Quer entender melhor como foi o decreto estatal e conhecer todas as tabelas atualizadas divulgadas pelas marcas? Confira neste post.
A presidente da República, Dilma Roussef, prometeu reduzir a carga tributária brasileira. Em discurso em Nova Délhi, na Índia, a chefe-de-Estado reconheceu que o País possui uma alta quantidade de impostos. Ela ainda revelou que medidas financeiras para reduzir o impacto na Indústria e no Comércio serão anunciadas na semana que vem.
A partir de agora, componentes automotivos importados pagarão menos imposto. Pelo que diz a resolução 09, publicada na última segunda-feira (13) no Diário Oficial da União, tais itens passam a recolher 2% de taxa, contra os 16% cobrados até então. A medida foi tomada pela Comissão de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Ela terá validade até 30 de junho de 2013.
O Governo Federal divulgou uma lista com os fabricantes instalados no Brasil que não recolherão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobretaxado em 30 pontos percentuais, como acontecerá com importados. Ao todo, são 18 companhias com unidades fabris nacionais que não pagarão a nova alíquota para veículos feitos por aqui – os trazidos do exterior, invariavelmente, recolhem o tributo reajustado.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, em Brasília (DF), derrubou a liminar que suspendia a cobrança extra de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos da Hyundai-Caoa. Assim, a empresa terá de recolher a mesma taxa incidente para produtos do setor trazidos por outras companhias. A justificativa é que isentar a marca coreana prejudicaria a política pública de equilibrar a balança comercial e aumetnar a competitividade dos modelos feitos por aqui.
Assim como fez o Brasil, o governo da Argentina aumentará a alíquota de imposto incidente sobre veículos trazidos do exterior. A justificativa é a mesma das autoridades tupiniquins: proteger a indústria local. A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro.
Após Chery e Porsche, quem também se pronunciou sobre o reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para importados nesta sexta-feira (16) foi a Audi. A marca das quatro argolas comunicou que os valores serão mantidos até o fim do ano. Ela salientou, porém, que o fim dos estoques atuais pode antecipar o reajuste. Na prática, a solução é a mesma da Chery.
O aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para importados refletiu negativamente para a Associação Brasileiras das Empresas Importadores de Veículos Automotores (Abeiva). A participação dos carros trazidos pela entidade caiu em novembro, reduzindo-se a menos de 5%: antes em 5,03%, a fatia desceu para 4,95%. Já o crescimento de vendas foi menor que a média nacional.
De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, o percentual de impostos no valor final de um carro importado no Brasil ultrapassou a metade do preço praticado junto ao consumidor. Com a alíquota mais alta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidindo sobre carros feitos no exterior a partir de amanhã (16), tais veículos recolherão 56,12% de tributos ao governo federal.
Preocupada com o aumento de importações no segmento automotivo, a China ampliou as barreiras para a chegada de alguns veículos feitos no exterior. O governo local reajustou as alíquotas cobradas na alfândega para utilitários-esportivos feitos nos Estados Unidos. A meta é diminuir a competitividade de tais SUVs por lá.
O governo brasileiro está avaliando a possibilidade de reduzir alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre veículos nacionais. Após aumentar a taxa para importados, com vigoração a partir desta sexta-feira (16), as autoridades pretendem incentivar o consumo de automóveis feitos aqui com imposto menor. A decisão oficial deve ser anunciada amanhã (15).
O governo do Japão vai reduzir a cobrança de impostos incidentes sobre veículos com baixo consumo de combustível. Em nota oficial, as autoridades nipônicas anunciaram que modelos econômicos terão isenção de taxas por três anos. A ação tem como objetivo aumentar a competitividade das montadoras locais, combater o fortalecimento da moeda japonesa (iene) e incentivar o consumo, para aquecer de novo a economia.
Com a sobretaxa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para importados barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo brasileiro escolheu um caminho alternativo para frear o volume de veículos trazidos do exterior. Segundo o secretário-adjunto executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, as autoridades não concederão as licenças automáticas para produtos estrangeiros caso se constate um “surto” neste tipo de operação. No entanto, ele não revelou quais serão os critérios para definir se tal prática acontece.
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