O novo regime automotivo brasileiro foi novamente adiado e corre o risco de sequer entrar em vigor. Sim, o Rota 2030, idealizado para direcionar a indústria nacional ao longo de mais de uma década, segue em discussão, com chances de não ser validado. Sem entendimento entre os ministérios que “negociam” suas diretrizes, o da Fazenda e o de Desenvolvimento, o plano agora teve seu anúncio formal adiado para abril. O mês de março pode ser determinante para sua existência.
Na contramão da tendência global, o Brasil está sem um regime que incentive a modernização e a disseminação de tecnologias na indústria automotiva. Com o fim do polêmico Inovar-Auto no último dia de 2017, previa-se a entrada em vigor do sucessor Rota 2030. No entanto, impasses entre os Ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) atrasaram seu avanço. Segundo o secretário de desenvolvimento e competitividade industrial do MDIC, Igor Calvet, a falta de concordância das pastas fará com que o País fique sem um plano em execução pelo menos até fevereiro.
Entre especulados estão BMW e Jaguar Land Rover (acima)
Durante esse semana, o presidente da Mercedes-Benz do Brasil, Philipp Schiemer, confirmou a possibilidade de a marca encerrar a produção de automóveis por aqui (leia aqui). No entanto, a alemã pode não ser a única a deixar o País como montadora. Ao site Poder360, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Marcos Pereira, revelou que algumas companhias avaliam fechar fábricas nacionais caso o regime Rota 2030 não saia do papel.
Competitiva até a criação do “Supre IPI”, Kia deve ganhar força com derrubada da sobretaxa
O Rota 2030 atrasou. Previsto para agosto, ele só deve ser anunciado no fim de setembro – se não houver novos empecilhos. Uma coisa, porém, é certa: a cobrança extra do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para importados, chamada Super IPI, não estará presente no próximo regime automotivo brasileiro. A informação é do site Automotive Business.
Lançado em 2012 (leia aqui), o regime Inovar-Auto vem sendo alvo de queixas desde o ano seguinte (leia aqui). Em 2014, a Organização Mundial do Comércio (OMC) abriu investigação sobre o programa (leia aqui), determinando, em novembro passado (leia aqui), que o Brasil revisasse a tributação adicional para importados. Agora, a entidade da ONU aponta que o País deve encerrar de vez o plano no prazo máximo de 90 dias, pouco antes do fim previsto. O governo federal, no entanto, deve recorrer.
O novo regime automotivo brasileiro só será anunciado em agosto. No entanto, já se tem uma prévia do que o Rota 2030 exigirá e concederá. Um dos pontos mais criticados e que levou o País a ser alvo de protestos na Organização Mundial do Comércio (OMC) será extinto: a cobrança de 30 pontos percentuais extras do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para importados. Seu fim foi garantido pelo presidente da Associação Nacional dos. Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale.
Sistemas híbridos, como o do Toyota Prius (acima), podem ganhar incentivos
Substituto do Inovar-Auto, que se encerra em 31 de dezembro de 2017, o regime Rota 2030 está começando a tomar forma. A expectativa é de que governo federal e entidades do setor automotivo cheguem a um denominador comum para incentivar o desenvolvimento da indústria, o avanço de tecnologias para segurança e eficiência energética e a integração dos sistemas de produção. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que reúne as montadoras, revelou parte do conteúdo que se pode encontrar na versão definitiva do Rota 2030, com lançamento previsto para agosto.
O governo federal deu início às discussões para formatar o Rota 2030, o próximo regime automotivo para incentivar a indústria nacional. Com o objetivo de substituir o polêmico Inovar-Auto, criticado por uns e elogiado por outros, o programa está ainda em desenvolvimento. Para tanto, autoridades se reuniram com representantes da associação das montadoras, Anfavea, dos fabricantes de autopeças, Sindipeças, e das companhias importaras, Abeifa. As partes trabalham em um plano para criar mecanismos de crescimento em todo o segmento.
Enquanto a Argentina anuncia o Plano 1 Milhão (leia aqui), em consenso com montadoras, autopeças e sindicatos, o Brasil começa a discutir os termos de um programa similar. A intenção das autoridades tupiniquins é criar um regime de sucessão ao Inovar-Auto, polêmico em todos os sentidos, mas sem as barreiras criadas pelo sistema atual. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) está conversando com representantes da indústria, autoridades estrangeiras e especialistas para desenhar este novo acordo.
Desde a implementação de alíquotas extras do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre importados, que faz parte do regime Inovar-Auto, muita polêmica acerca da legalidade desta medida foi gerada. Carros trazidos do exterior passaram a recolher 30 pontos percentuais deste tributo, diferenciando-se de veículos nacionais. A “manobra” – e algumas outras de cunho similar, ligadas a outros setores da indústria – motivou protestes de Japão (leia aqui) e União Europeia (leia aqui) junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). E a entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que o Brasil revise sua política, a fim de evitar sanções.
O ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços anunciou a renovação de 25 habilitações relacionadas ao programa Inovar-Auto, que visa a incentivar o desenvolvimento de tecnologias automotivas no País. A nova concessão vai de 1º de junho de 2016 a 31 de maio de 2017 e contempla 23 empresas. Duas delas, FCA Fiat Chrysler e Mitsubishi HPE Automotores, obtiveram duas licenças, como fabricante e de importador.
O governo federal está trabalhando na revisão do programa Inovar-Auto, já chamado internamente de Inovar-Auto 2. Apesar de entrar em vigor ainda no regime atual, previsto para até o final de 2017, ele alteraria significativamente algumas diretrizes. A principal é a incidência extra dos 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para importados. A mudança pode ocorrer ainda em 2016. Continuar lendo
A Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa) está se mexendo contra a situação crítica em que se encontra o mercado nacional. Com vendas em queda na casa dos 20%, pesando fortemente contra as importadoras a alta do dólar, a entidade começou a se movimentar, nos bastidores, para flexibilizar as cotas de importação. Em prática desde 2012, elas aumentam a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 30 pontos percentuais para marcas que não produzem no País. É o que a Abeifa pretende alterar junto ao governo. Continuar lendo
Europa foi responsável pela queixa; de lá vêm produtos de marcas que já investirão aqui, como a Jaguar (acima)Quando o governo brasileiro anunciou o plano Inovar-Auto, alguns países se movimentaram por considerar que as exigências para adequação ao programa eram muito restritivas. Isso porque quem não se adequasse teria de recolher impostos extras além dos de importação, únicos aceitos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para diferenciar produtos locais de estrangeiros. Agora o órgão investiga as barreiras, após denúncia feita pela União Europeia em dezembro de 2013. Continuar lendo
Marca asiática já tem acertado projeto de construção de uma fábrica na cidade catarinense de LagesA chinesa Sinotruk enfim obteve sua habilitação junto ao regime Inovar-Auto. Por meio da detentora de seus direitos de venda no Brasil, SBTC, a empresa se credenciou para participar do programa de incentivos do governo. A empresa estava cadastrada como importadora, com a representante nacional CNHTC, mas solicitou a mudança de registro ao entregar o projeto de sua fábrica local. Continuar lendo
Habilitação ao Inovar-Auto permite vinda do Soul II, previsto para junho, mas novos Koup, Carens e Cerato Hatch não se garantemA Kia Motors anunciou ter obtido a habilitação do governo brasileiro ao regime Inovar-Auto. Com isso, a marca coreana agora pode importar até 4.800 carros por ano sem a incidência de 30 pontos percentuais extras do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A previsão é tornar os produtos mais competitivos sem a tributação adicional, podendo voltar a crescer após dois anos de retração. Continuar lendo
O processo aberto pela União Europeia contra o Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) tem um grande motivador: o regime Inovar-Auto. O bloco econômico composto por 27 nações pediu à entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) que interviesse contra a prática protecionista do governo tupiniquim. Além do plano, barreiras importadas a outros produtos de origem europeia motivaram a queixa.
A Kia Motors anunciou que vai se habilitar ao Inovar-Auto, regime estatal que prevê uma menor incidência de impostos mediante investimentos na indústria tupiniquim. O presidente do Grupo Gandini, que representa a marca por aqui, José Luiz Gandini, informou que a exigência de melhoria na eficiência energética, feita pelo programa, foi o que atrasou a inscrição da fabricante coreana. “Precisávamos que a matriz também assumisse este compromisso”, explicou.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) aproveitou os resultados positivos do regime Inovar-Auto para propor outro plano ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A entidade que reúne as montadoras instaladas no País pede ao governo que crie incentivos para viabilizar a comercialização externa dos carros aqui produzidos. O programa foi batizado como “Exportar-Auto” pela Anfavea.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) apresentou um projeto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) na última quinta-feira (10). A entidade pediu pela criação do programa Inovar-Máquinas, que, aos moldes do regime Inovar-Auto, incentivaria a produção nacional de veículos agrícolas, rodoviários e de construção.
Após cancelar a apresentação do regime Inovar-Autopeças, voltado para os fornecedores automotivos, o governo não havia remarcado a data de lançamento do programa. Agora, porém, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges Lemos, confirma quando o Estado fará. A oficialização do plano ocorrerá na primeira de semana de setembro, assim que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, voltar da China. Sua ausência devido à viagem teria sido o motivo da suspensão da apresentação do novo pacote de incentivos.
O governo brasileiro havia marcado para a próxima segunda-feira (26) o lançamento do Inovar-Autopeças, regime de incentivo de investimentos estatal para o setor de componentes automotivos semelhante ao Inovar-Auto, para fabricantes de veículos. No entanto, cancelou a apresentação do programa, justificando apenas a ausência do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, como motivo. Nos bastidores, porém, fala-se que autoridades tupiniquins desistiram da formalização por não terem consultado o Sindicato das Fabricantes de Autopeças (Sindipeças) na realização do plano, o que teria causado desconforto no setor. Este teria sido também o motivo para nenhuma outra data ter sido marcada para a oficialização do Inovar-Autopeças.
O governo brasileiro enfim regulamentou os investimentos exigidos pelo regime Inovar-Auto para a concessão de créditos e redução de impostos. Na última terça-feira (13), foi publicada a portaria 722 no Diário Oficial da União, estabelecendo os critérios de aplicação de recursos nas áreas de pesquisa, engenharia e desenvolvimento. Só agora será possível saber o que deve ser feito pelos fabricantes para a obtenção de benefícios, como a não-incidência da sobretaxa de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O regime automotivo Inovar-Auto, em vigor até 2017, terá um sucessor. O governo brasileiro, junto de representantes da indústria, desenvolve o Inovar-Auto 2, que será válido de 2017 a 2025. A meta é aumentar as exigências do segmento, mas também ampliar os incentivos a tecnologia, pesquisa e capacitação.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou a habilitação permanente para outras três companhias no regime Inovar-Auto. O programa de incentivo ao segmento automotivo tupiniquim agora conta com a japonesa Nissan, o Grupo Caoa, representante da Hyundai, e a importadora de caminhões Shacman, que tem projeto de fábrica no País. Elas foram inscritas como investidoras, o que lhes permitirá condições especiais por seus projetos de aplicação de recursos em solo nacional.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou a concessão das primeiras habilitações definitivas ao regime Inovar-Auto, programa automotivo que entrou em vigor em janeiro prevendo redução de impostos mediante cumprimento de metas. Nesta primeira fase, 22 empresas foram inscritas como importadoras ou montadoras locais. A aprovação é válida até 31 de maio de 2014.
Após a publicação do Decreto 8.015 no Diário Oficial da União na última segunda-feira, o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) justificou as mudanças feitas no regime Inovar-Auto. Em nota, o governo informou que algumas alterações foram realizadas para englobar também veículos híbridos e elétricos. A meta, diz-se, é criar condições para que tais modelos também passem a ser feitos no País.
Mesmo com a mudança no Inovar-Auto, ocorrida após Decreto publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (20), a Kia seguirá fora do regime. A empresa coreana não acredita que cumprir as condições determinadas pelo governo federal beneficiará tanto suas operações. É o que afirma o presidente do Grupo Gandini, José Luiz Gandini, representante da asiática no País, à agência Estado.
O governo federal modificou mais uma vez alguns dos artigos relacionados ao regime Inovar-Auto, que prevê investimentos em modernização e capacitação da indústria automotiva tupiniquim. Válido até 2017, o programa teve regras alteradas pelo Decreto nº 8.015, publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (20). Entre os pontos está a prorrogação da validade das habilitações provisórias. Antes com prazo para 31 de maio, elas passam a serem aceitas até 31 de julho.
A Land Rover também quer contar com uma unidade fabril em solo brasileiro, como marcas premium como a BMW. A empresa adiou o projeto por tempo indeterminado, ainda não confirmado o investimento. No entanto, não esconde o desejo de ter uma fábrica por aqui, para ganhar competitividade.
O regime Inovar-Auto ficará mais rigoroso nos próximos. Atualmente, o programa de incentivo à indústria nacional exige que os fabricantes cumpram pelo menos seis das 12 etapas de processo produtivo estipuladas. Nas próximas semanas, a obrigatoriedade será de oito processos. Em 2016, este número subirá para dez, segundo informa a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloísa Menezes.
O regime automotivo brasileiro Inovar-Auto obrigou as montadoras aqui estabelecidas a investir em tecnologias para reduzir consumo e emissões. Por isso, algumas empresas já se adiantam para aplicar turbocompressores em propulsores de menor cilindrada. É o que revela a fornecedora Honeywell, que assinou pré-contratos com três companhias instaladas no País para aplicar as turbinas em motores com tecnologia bicombustível, algo ainda inédito.
A Audi está habilitada ao regime automotivo brasileiro Inovar-Auto. Em portaria publicada no Diário Oficial da União, a marca das quatro argolas foi cadastrada como “importadora”, recebendo o benefício de dedução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 30 pontos percentuais. A menor taxação incidirá sobre 3.876 veículos trazidos do exterior. O próximo passo da fabricante alemã será se tornar “montadora”, graças à especulada volta da produção nacional do A3.
O governo federal estenderá a validade da habilitação provisória das empresas credenciadas ao programa Inovar-Auto. Previsto para encerrar no dia 31 de março, o cadastro passará a valer até 31 de maio. O motivo é o atraso no cronograma de regulamentação final do regime automotivo, cujas regras ainda não foram definidas.
A BMW e o Grupo Caoa foram anunciados como novos habilitados do regime Inovar-Auto, que concede benefícios fiscais a quem se comprometer a investir em tecnologia, treinamento e desenvolvimento da indústria nacional. Válidas até 31 de março e com retroatividade, elas garantem à dupla a isenção da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) extra, de 30 pontos percentuais, para importados. Com ambas, já são 35 companhias credenciadas pelo programa.
Aumentou novamente o número de empresas habilitadas pelo governo brasileiro ao regime automotivo Inovar-Auto. Em publicação no Diário Oficial da União, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informo que Hyundai Motor Brasil e MAN Latin America estão adequadas às normas do programa.
Outras cinco companhias foram habilitadas ao novo regime automotivo brasileiro Inovar-Auto, lançado em 4 de outubro para, segundo o governo, incentiver o desenvolvimento da indústria nacional em troca de redução de impostos. Desta vez, Fiat, Ford, Mercedes-Benz, Scania e JAC Motors, primeira importadora, ganharam o crivo das autoridades tupiniquins. A habilitação foi publicada no Diário Oficial da União, elevando para 14 as empresas credenciadas no plano
O governo brasileiro também habilitou a General Motors ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, novo regime automotivo conhecido como Inovar-Auto. A homologação foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (26). A empresa é a sexta a ganhar validação por parte das autoridades tupiniquins, após Nissan, Peugeot e Renault, além de Mitsubishi e Toyota, confirmadas ontem (26).
O governo habilitou Mistubishi e Toyota a se beneficiarem no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). Conforme publicado no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (22), a dupla japonesa foi reconhecida como montadora local. Deste modo, ambas terão direito ao crédito presumido de alíquota e à redução de 30 pontos percentuais no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
O novo regime automotivo do mercado brasileiro, Inovar-Auto, modificou o panorama do País para o período entre 2013 e 2017. Com incentivos para empresas nacionalizarem produtos, o plano surpreendeu ao aliviar um pouco o lado de quem traz produtos do México, nação que possui acordo comercial de importação por cotas – sistema, aliás, modificado há pouco tempo para “equilibrar a balança comercial”, até então desfavorável ao Brasil. As novas regras podem ajudar bastante na retomada de crescimento, perdida no último mês devido ao alcance de volume máximo em algumas marcas.
O governo federal anunciou as regras do novo regime automotivo, chamado Inovar-Auto, válido entre 2013 e 2017. As orientações visam a ampliar a tecnologia embarcada nos produtos nacionais, reduzir o consumo de combustível e incentivar o uso de autopeças de origem local. Em contrapartida, fabricantes que investirem no País e alcançarem as metas têm redução em alíquotas como a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O plano foi publicado no Diário Oficial da União, com o decreto 7.819.
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