Receita Federal suspende isenção de IPI para PCD por tempo indeterminado

[Foto: mundodoautomovelparapcd.com.br]

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a suspensão temporária da análise de pedidos de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por pessoas com deficiência (PCD) na compra de veículos novos. Em nota, o órgão informa que a Lei nº 14.287/2021, publicada em 31 de dezembro do ano passado (leia aqui), trouxe profundas alterações às regras para a concessão do benefício. Deste modo, é necessária uma regulamentação para que os procedimentos possam retornar à normalidade, com base em determinações ainda a serem publicadas pelos Ministérios da Economia e da Mulher, Família e Direitos Humanos.

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Confaz eleva teto de isenção do ICMS para PCD a R$ 100 mil; bônus será sobre R$ 70 mil

[Foto: Jornalista Inclusivo]

O sistema tributário brasileiro é constantemente apontado como o mais complicado do mundo e um novo exemplo dessa complexidade acaba de surgir. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou o aumento no teto da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de veículos por parte de pessoas com deficiência (PCD), chegando agora a R$ 100.000. Todavia, a incidência da bonificação será válida sobre R$ 70 mil. Difícil compreender? O ALL THE CARS explica.

Câmara aprova obrigatoriedade de “cota PCD” para carros feitos no Brasil

[Foto: Esbrasil.com.br]

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD) da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº 5.188/2020, que determina que as montadoras tenham uma “cota mínima” de veículos destinados a este público. O texto estabelece que de cada 100 veículos produzidos, ao menos um precisa ter adaptação para que possa ser conduzido por PCD. Ou seja: se aprovada, a Lei obrigará as empresas a terem modelos modificados mesmo sem que haja demanda.

Câmara aprova teto de R$ 200.000 na venda para pessoas com deficiência (PCD)

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 5.149/2020, que altera as regras para a negociação de automóveis para pessoas com deficiência (PCD). Segundo o texto, este público poderá adquirir veículos com valor de mercado de até R$ 200.000 com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), medida válida até dezembro de 2026. O PL ainda não entrará em vigor, pois precisa ser debatido no Senado.

Toyota retoma vendas de Yaris, Yaris Sedan e Corolla na modalidade PCD

Sem um SUV compacto para oferecer como as rivais, a Toyota anuncia condições especiais para pessoas com deficiência (PCD) interessadas nos modelos Corolla, Yaris e Yaris Sedan. Atendendo à Lei 14.183/2021 (leia aqui), que aumenta o teto de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para R$ 140 mil, ela divulga uma nova tabela específica para essa modalidade de negócio. No entanto, não foram concedidos bônus de fábrica, como fizeram outras montadoras. Para completar, as tabelas consideram os preços sugeridos do estado de São Paulo, que são maiores devido à alíquota de ICMS mais alta.

Citroën C4 Cactus e Jeep Renegade voltam a ter versão PCD após aumento de teto

Após o aumento do teto da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vigente até 31 de dezembro (leia aqui), algumas marcas já se movimentaram para voltar a contar com opções para pessoas com deficiência (PCD). A Citroën, por exemplo, retomou a oferta das variações Life e Feel do C4 Cactus para esse público (leia aqui). Já na Jeep, o Renegade passou a contar com os “descontos” nos acabamentos Sport, Longitude e Limited.

Carros com preço de até R$ 140 mil passam a se enquadrar na isenção de IPI para PCD

O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou o que se torna a Lei nº 14.183/21, estabelecendo o teto de R$ 140.000 no preço público de um veículo para que seja concedida a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IP) para pessoas com deficiência (PCD). O valor é exatamente o dobro do máximo anterior (leia aqui). O benefício será concedido para pedidos realizados até 31 de dezembro de 2021.

Câmara aprova texto-base de MP que eleva teto de isenção de IPI para R$ 140 mil

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1034/21, que prevê uma série de ações do âmbito financeiro, mas com alterações significativas no texto-base. No ramo automotivo, o mais impactante foi o aumento do limite do preço público de um veículo para obtenção de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estipulado em R$ 70 mil, como estava incluso também primariamente, ele foi elevado pelos congressistas a R$ 140 mil. O “bônus” é válido até 31 de dezembro de 2021.

Isenção de IPI para compras de carro por PCD até R$ 70 mil deve ser prorrogada

O Senado Fedaral aprovou, nessa quinta-feira (27), o Projeto de Lei que prorroga a isenção do do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos precificados em até R$ 70 mil por pessoas com deficiência (PCD). De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o texto segue agora para receber o aval da Câmara e então ser sancionado pelo Presidente da República. Até então, a bonificação seria descontinuada ao final de 2021.

Governo dá fim à isenção de IPI para carros PCD acima de R$ 70 mil, como já é com ICMS

O governo federal deu fim à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros adquiridos por pessoas com deficiência (PCD) com preço nominal acima de R$ 70 mil. A ação faz parte da Medida Provisória 1034/21, assinada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Dessa forma, o tributo deixa de ser bonificado, como já acontece com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), recolhido pelos estados.

Jeep Renegade perde versão para PCD; variação STD atenderá a esse público

Jeep Renegade STD

A Jeep decidiu dar fim à versão do Renegade destinada especificamente a pessoas com deficiência (PCD). Em comunicado endereçado aos concessionários, a marca informa que os pedidos para a variação, catalogada internamente como “10x”, só serão aceitos até o próximo sábado (31). A partir de 1º de novembro, essa modalidade de negócio será voltada ao acabamento STD, que ultrapassa o valor máximo determinado para concessão de isenção do ICMS.

VW T-Cross para PCD passa a ter como opcionais itens que eram de série

Para manter o preço do T-Cross Sense dentro da faixa de isenção de ICMS e IPI para pessoas com deficiência (PCD), a Volkswagen decidiu por remover alguns itens da variação na linha 2021 (leia aqui). Porém, tais equipamentos poderão ser aplicados no ato da compra, caso o adquirente assim deseje. Para isso, claro, é preciso pagar um valor extra por um – ou todos – dos três pacotes, que passam a ser disponibilizados nos concessionários da marca como acessórios.

Volkswagen corta itens do T-Cross para PCD

Após conquistar uma liderança histórica em julho (leia aqui), o T-Cross perde um pouco de força em uma de suas principais armas: o elevado nível de itens da versão Sense, destinada a pessoas com deficiência (PCD). Na linha 2021, a variação perde equipamentos para, segundo a Volkswagen, continuar com preço público dentro da faixa de isenção de IPI e ICMS, atualmente em R$ 69.990.

Chevrolet não tem previsão de retomar as vendas do Tracker para PCD

Apesar da grande demanda, a Chevrolet não retomou ainda o comércio do Tracker para pessoas com deficiência (PCD). O motivo é justamente a procura aquecida, que faz com que a fábrica de São Caetano do Sul (SP), responsável pelo SUV, não dê conta de atender a todos os pedidos. Com as vendas interrompidas em maio, o pacote do modelo passa esse tipo de negócio seguirá indisponível por pelo menos mais um mês.

Despacho do Confaz restringe casos para isenção de ICMS por compras de PCD

A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de carros por pessoas com deficiência (PCD) pode ganhar uma nova barreira. O O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, no Diário Oficial da União, o Despacho 55/2020, que altera a exigência para concessão de benefício fiscal nessa modalidade de negócio. Na prática, deficiências físicas consideradas leves não estarão mais adaptas a requerer a bonificação. Se aprovado pela Secretaria da Fazenda, o texto entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.

Anfavea pede aumento de limite de preço para isenções para PCD

O “mercado paralelo” gerado pelas vendas a pessoas com deficiência (PCD) pode estar com os dias contados. É o que prevê a Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que reúne a maioria das montadoras brasileiras. Segundo a entidade, a modalidade de negócios deve perder opções até o fim do ano, devido à desatualização do preço máximo para obtenção de isenções fiscais.

Volkswagen lança T-Cross para PCD

Aproveitando-se das vendas aquecidas para pessoas com deficiência (PCD), a Volkswagen lança agora a versão Sense do T-Cross. Tal qual nos irmãos Polo e Virtus (leia aqui), essa variação é voltada a esse público. O preço final, já com os benefícios fiscais previstos em Lei,  fica em R$ 57.629,40.

Citroën volta a mexer no pacote do C4 Cactus para PCD; SUV fica mais equipado

A Citroën fez novas alterações no conteúdo do C4 Cactus destinado a pessoas com deficiência (PCD), criando a quarta variação do modelo em menos de um ano (leia aqui, aqui e aqui). Ao contrário do que tem ocorrido em concorrentes – e com o próprio SUV na primeira mudança -, a marca o deixou mais equipado na linha 2020. Oferecido com o acabamento Feel Business, ele mantém o preço de R$ 69.990, reduzido a R$ 55.228 após as isenções dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

Mudanças na linha 2020 do Hyundai Creta 2020 chegam à variação PCD

O retoque leve feito pela Hyundai na linha 2020 do Creta (leia aqui) se estende à versão para pessoas com deficiência (PCD). Comercializado com o acabamento Attitude, sempre com motor 1.6 e câmbio automático, o modelo incorpora as alterações estéticas das demais variações. Sem as isenções previstas por lei, ele é tabelado em R$ 69.990.

Fiat anuncia Mobi PCD como mais barato do Brasil; hatch sai por R$ 35.990

Aproveitando-se do aquecimento das vendas para pessoas com deficiência (PCD), a Fiat anunciou a expansão da modalidade para o Mobi. Na versão Drive GSR, com motor 1.0 Firefly e transmissão automatizada, a marca italiana passa a oferecê-lo por R$ 35.990. O valor é 7% mais baixo que os R$ 38.766 resultantes da isenção dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre os R$ 47.590 da tabela.

Toyota anuncia condições especiais do Corolla XEi para PCD

Após direcionar as vendas para pessoas com deficiência (PCD) à linha Yaris, a Toyota viu as vendas do Corolla desaquecerem nesse início de ano (leia aqui). Para dar novo fôlego ao sedã médio, a marca anunciou uma oferta diferenciada para a versão XEi. Além da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) garantida por Lei, quem optar pelo modelo recebe um desconto de 12%. Dessa forma, o preço público de R$ 107.490 (pintura metálica inclusa) cai para R$ 85.210,30.

Governo Federal quer rever regras de isenção para pessoas com deficiência (PCD)

Modelos têm até versões exclusivas para PCD

O significativo volume de vendas de veículos para pessoas com deficiência (PCD) pode ser reduzido em breve. O governo federal avalia revisar as regras para a obtenção do benefício, que prevê a isenção do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para todos os veículos – modelos com preço tabelado em até R$ 70 mil também recebem dos estados a “anulação” do imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Em 2019, a renúncia fiscal federal devido à “bonificação” deve chegar a R$ 376,5 milhões.

Chevrolet Equinox ganha versão para PCD

A Chevrolet anunciou outra novidade para a linha 2019 do Equinox, além da frenagem automática na versão top Premier (leia aqui). Agora, o SUV conta com uma variação específica para atender a pessoas com deficiência (PCD). A novidade é baseada no acabamento LT, tabelado em R$ 142.990, e sai por R$ 122.000.

Caoa Chery inicia vendas de Tiggo 2 e QQ para PCD

Aproveitando-se do “boom” de vendas para pessoas com deficiência (PCD), a Caoa Chery anunciou a oferta dos nacionais QQ e Tiggo 2 para este público no Brasil. Durante a Mobility & Show SP 2018, a empresa sino-brasileira confirmou que a dupla já pode ser encomendada, com preços que incluem a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A informação é do site Autos Segredos.

Nissan Versa ganha versão para PCD

Com as vendas do Kicks para pessoas com deficiência (PCD) suspensas desde julho (leia aqui), a Nissan encontrou outra maneira de atender a esse público. Durante o Mobility & Show SP 2018, dedicado a soluções para o segmento, a marca japonesa apresentou o Versa SL Direct. Ele é oferecido apenas em vendas diretas, ao preço de R$ 68.840. Com as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o valor final cai para R$ 53.237.

São Paulo mantém isenção de ICMS em dois anos e prazo extra pode ser cancelado

Na semana passada (leia aqui), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS-50/18, determinando que as isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas com deficiência (PCD) seriam permitidas somente quatro anos após a aquisição anterior. No entanto, o governo de São Paulo não ratificou o documento, mantendo o prazo de 24 meses previsto até então. O decreto, assinado pelo governador Mário França (PSB), pode causar o cancelamento da nova regra.

Fila para obtenção de isenção para PCD cai para três dias, diz Receita

Em dezembro (leia aqui), a Receita Federal anunciou a criação de uma plataforma virtual para agilizar os processos de obtenção de isenção tributária na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD), chamada o Sistema de Controle de Isenção de IPI/IOF (Sisen). Passados cinco meses, o órgão que cuida das finanças do País revela que a ferramenta derrubou o prazo para a concessão do benefício por parte do contribuinte. Antes estimado em 100 dias, ele agora leva cerca de 72 horas para ser concluído. O Fisco leva em conta também as solicitações feitas por taxistas.

Isenção federal para PCD pode ser solicitada pela Internet

A Receita Federal anunciou a disponibilização de uma ferramenta virtual para solicitação de descontos para pessoas com deficiência (PCD). Agora, o público interessado em requerer a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) pode fazê-lo de qualquer lugar, por uma área do site do órgão governamental. A novidade, porém, não abrange tributos estaduais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que mantém sua solicitação somente por presença física.