A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 843, que cria oficialmente o regime automotivo Rota 2030. Enviada ao Congresso para análise e aprovação em julho, depois de quase um ano de atraso, após impasses entre ministérios, o programa se tornará realidade. O prazo final era 16 de novembro, quando se esgotava a legalidade do texto. Ele prevê a concessão de incentivos à indústria mediante metas de eficiência energética, inovação e outras diretrizes.
Já com texto aprovado pela comissão mista, o documento que torna Lei o Rota 2030 tem até o dia 16 de novembro para ser assinado e entrar em vigor no Brasil. Mas o Presidente da República Michel Temer que promulgar o regime antes da abertura do Salão do Automóvel de São Paulo, que abre as portas no próximo dia 8. Ele estará presente no evento e deseja estar com o programa de incentivo ao setor automotivo até lá.
A Medida Provisória 843/2018, que cria o programa Rota 2030, foi concluída pela comissão mista formada por deputados e senadores para analisar o texto original e as emendas. O documento, que prevê incentivos fiscais para o setor automotivo, agora segue para votação na Câmara e no Senado, já como projeto de lei de conversão (PLC). Ele deve ser aprovado e assinado pelo Presidente da República Michel Temer até 16 de novembro.
Ainda em fase de discussão das regulamentações (leia aqui), o regime automotivo brasileiro Rota 2030, assinado pelo Presidente da República Michel Temer (leia aqui), deve também determinar metas para ampliar a eficiência energética de ônibus e caminhões. Muitas vezes “esquecidos” quando se fala de poluição atmosférica, eles foram lembrados por um dos grupos de discussão das normas do programa. A intenção é criar maneiras eficientes de fiscalizar suas emissões e seu aproveitamento de combustível. A informação é do site Automotive Business.
A aprovação do Rota 2030 pelo Presidente da República Michel Temer (leia aqui) foi somente o primeiro passo para a validação de um novo regime automotivo no Brasil. Agora, uma série de regulamentações deve ser publicada a fim de determinar metas e definir as diretrizes, de fato, do plano. Titular do Ministério da Indústria, Serviços e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Jorge da Lima garante que todos os pontos serão regularizados antes que 2018 acabe. “Será resolvido neste governo. Devemos aprovar tudo até o fim do ano”, sentencia.
Após muita discussão e quase um ano de atraso nas definições, haja vista que ele deveria vigorar a partir de 1º de janeiro desse ano, o novo regime automotivo foi aprovado pelo governo brasileiro. Sucessor do Inovar-Auto, o Rota 2030 foi liberado por Medida Provisória (MP) assinada pelo Presidente da República Michel Temer na noite da última quinta-feira (5). Ele seguirá ao Congresso, com prazo de 120 dias para ser votado e confirmado. A partir daí, regulamentações a respeito de suas diretrizes deverão ser feitas para darem novo rumo, como o nome sugere, à indústria automotiva brasileira.
Incertezas atrasaram chegada do Audi Q2 (acima) ao Brasil
Previsto para entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2018, o plano Rota 2030, que deveria suceder o polêmico Inovar-Auto, foi adiado novamente (leia aqui). O pior é que ele pode inclusive ser cancelado. E por conta das incertezas relativas ao futuro regime automotivo nacional, a Audi decidiu postergar quaisquer decisões sobre investimentos no mercado brasileiro, por falta de previsibilidade com relação às regras do setor.
O novo regime automotivo brasileiro foi novamente adiado e corre o risco de sequer entrar em vigor. Sim, o Rota 2030, idealizado para direcionar a indústria nacional ao longo de mais de uma década, segue em discussão, com chances de não ser validado. Sem entendimento entre os ministérios que “negociam” suas diretrizes, o da Fazenda e o de Desenvolvimento, o plano agora teve seu anúncio formal adiado para abril. O mês de março pode ser determinante para sua existência.
Na contramão da tendência global, o Brasil está sem um regime que incentive a modernização e a disseminação de tecnologias na indústria automotiva. Com o fim do polêmico Inovar-Auto no último dia de 2017, previa-se a entrada em vigor do sucessor Rota 2030. No entanto, impasses entre os Ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) atrasaram seu avanço. Segundo o secretário de desenvolvimento e competitividade industrial do MDIC, Igor Calvet, a falta de concordância das pastas fará com que o País fique sem um plano em execução pelo menos até fevereiro.
Entre especulados estão BMW e Jaguar Land Rover (acima)
Durante esse semana, o presidente da Mercedes-Benz do Brasil, Philipp Schiemer, confirmou a possibilidade de a marca encerrar a produção de automóveis por aqui (leia aqui). No entanto, a alemã pode não ser a única a deixar o País como montadora. Ao site Poder360, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Marcos Pereira, revelou que algumas companhias avaliam fechar fábricas nacionais caso o regime Rota 2030 não saia do papel.
Previsto para ser anunciado em agosto e vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018, o programa Rota 2030, sucessor do Inovar-Auto, segue empacado. As discussões a respeito de exigências e concessões às montadoras causaram impasse, principalmente pelo Ministério da Fazenda. A pasta indicou estar em desacordo com as propostas de incentivos fiscais, temendo retaliações da Organização Mundial do Comércio (OMC), como as causadas pelo Inovar-Auto.
O novo regime automotivo brasileiro, Rota 2030, segue “travado”. Previsto para ser detalhado em setembro e a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018, o sucessor do Inovar-Auto continua em discussão. O entrave atual seria o Ministério da Fazenda, que impôs algumas condições em discordância dos demais pontos. Para agilizar as discussões, presidentes das montadoras aqui instaladas se reuniram com o Presidente da República, Michel Temer, para pressionar as autoridades por uma solução definitiva.
O Rota 2030 ainda está em fase de tratativas – previa-se seu anúncio para outubro. No entanto, os bastidores já revelam alguns pontos discutidos. O mais recente deles, até onde se tem notícia, é a criação de um inédito Selo de Segurança. Seguindo os preceitos do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro, ele prevê, como seu nome sugere, a identificação de cada veículo mediante o nível de segurança oferecido.
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) emitiu nota para esclarecer algumas informações que vieram a público na última semana. No comunicado, a pasta garantiu que não há uma decisão acerca da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de janeiro. Ou seja: não se bateu o martelo sobre manter o sistema atual, que tributa pela cilindrada, em vez de seguir outras nações, que taxam veículos de acordo com sua eficiência energética.
Competitiva até a criação do “Supre IPI”, Kia deve ganhar força com derrubada da sobretaxa
O Rota 2030 atrasou. Previsto para agosto, ele só deve ser anunciado no fim de setembro – se não houver novos empecilhos. Uma coisa, porém, é certa: a cobrança extra do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para importados, chamada Super IPI, não estará presente no próximo regime automotivo brasileiro. A informação é do site Automotive Business.
Fábrica da BMW em Araquari (SC)
O novo regime automotivo brasileiro, Rota 2030, atrasou. Como de praxe no País, o prazo estipulado inicialmente para sua conclusão foi perdido, o que deve causar o atraso em sua aplicação. Previsto para ser apresentado em agosto, ele só será detalhado em novembro, como confirma o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O novo regime automotivo brasileiro só será anunciado em agosto. No entanto, já se tem uma prévia do que o Rota 2030 exigirá e concederá. Um dos pontos mais criticados e que levou o País a ser alvo de protestos na Organização Mundial do Comércio (OMC) será extinto: a cobrança de 30 pontos percentuais extras do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para importados. Seu fim foi garantido pelo presidente da Associação Nacional dos. Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale.
Sistemas híbridos, como o do Toyota Prius (acima), podem ganhar incentivos
Substituto do Inovar-Auto, que se encerra em 31 de dezembro de 2017, o regime Rota 2030 está começando a tomar forma. A expectativa é de que governo federal e entidades do setor automotivo cheguem a um denominador comum para incentivar o desenvolvimento da indústria, o avanço de tecnologias para segurança e eficiência energética e a integração dos sistemas de produção. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que reúne as montadoras, revelou parte do conteúdo que se pode encontrar na versão definitiva do Rota 2030, com lançamento previsto para agosto.
O governo federal deu início às discussões para formatar o Rota 2030, o próximo regime automotivo para incentivar a indústria nacional. Com o objetivo de substituir o polêmico Inovar-Auto, criticado por uns e elogiado por outros, o programa está ainda em desenvolvimento. Para tanto, autoridades se reuniram com representantes da associação das montadoras, Anfavea, dos fabricantes de autopeças, Sindipeças, e das companhias importaras, Abeifa. As partes trabalham em um plano para criar mecanismos de crescimento em todo o segmento.
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