Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) isentou a Kia de ter de devolver aos cofres públicos o valor de RS 2 bilhões (leia aqui e aqui). A dívida com a União fora contraída pela extinta Asia Motors, subsidiária da compatriota, na forma de créditos fiscais para construção de uma fábrica na Bahia. No entanto, o processo foi reaberto na 2º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde se discutiu o tema no dia 19 de abril. Por enquanto, ele está paralisado após um pedido de vistas, mas deve ser debatido novamente em breve.
O caso da dívida da Asia Motors vem se arrastando há anos. Após o parecer favorável do STF em 2013, ele foi rediscutido pelo STJ, até que em outubro de 2015, o ministro Og Fernandes, relator do caso, novamente favoreceu a Kia em sua decisão. Para ele, não haveria justificativa plausível para que a gigante coreana arcasse com o débito tributário da antiga empresa, que é quem deveria quitar a dívida por meio de seus administradores da época.
No entanto, o ministro Herman Benjamin pediu para rever o caso por discordar da decisão. Ele afirma que houve omissões na análise do carro em termos de dissolução, que seria irregular, e redirecionamento da dívida, citando os artigos 535 e 458 do Código de Processo Civil (CPC) de 1973. Durante o debate, a ministra Assusete Magalhães pediu vistas do processo, solicitando mais tempo para analisar a causa e dar seu parecer. Por isso, não há data ainda para que um novo debate a respeito do tema ocorra.
O CASO
A Asia Motors do Brasil (AMB) deu início às atividades em 1993, com a venda dos famosos utilitários Towner (conhecido como “carro de cachorro-quente”) e Topic (sinônimo de van por muito tempo). Pouco depois, aderiu ao regime automotivo da época, recebendo isenção no imposto de importação para investir em uma fábrica na Bahia, onde os utilitários seriam montados. Ela já era uma subsidiária da Kia, mas não tinha relação direta com a matriz.
A companhia, porém, não apenas descumpriu seu acordo com o governo, como também entrou em processo de concordata global. Em 1999, a Hyundai absorveu a Kia, também perto da falência, e a Asia, que acabou fechada. A União, então, ficou com o calote, que em 2013 estava calculado em R$ 2 bilhões. Vale lembrar que, em 2004, a Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC) determinou que a Asia deveria pagar R$ 475 milhões à Kia, em valores da época, devidos pela aquisição dos utilitários para revenda no Brasil.
Até hoje, a instabilidade deste processo – que volta e meia é reaberto, mesmo após 20 anos e várias decisões no mesmo sentido – é considerada o motivo pelo qual a Kia não investe em uma fábrica no Brasil.
[ Fonte: Jota ]
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