Estepe “temporário” pode ser proibido no Brasil; Projeto de Lei segue em trâmite


O Projeto de Lei que proíbe a adoção de estepes temporários está avançando na Câmara dos Deputados. De autoria do congressista Pompeo de Mattos (PDT-RS), o PL 82/2015, do qual falamos em janeiro de 2016 (leia aqui), veda a utilização dos pneus sobressalentes com medidas diferentes dos demais compostos. Ele foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor ontem (12), mas aguarda avaliação de outros grupos para ser sancionado.

O argumento de Mattos é de que a diferença de medida do estepe prejudica a movimentação do veículo. O PL se baseia na própria indicação das montadoras, de que o pneu só deve usar por determinada distância (em geral, no máximo 80 km) e com velocidade máxima (comumente estipulada em 80 km/h). Ele prevê multa de 10% do valor do carro para a montadora que descumprir a medida.

No entanto, o PL segue ainda distante de ser sancionado.Se após um ano e meio ele foi aprovado pela Defesa do Consumidor, deve passar mais algum tempo para ser avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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