Suspenso em 2021 (leia aqui), o DPVAT (sigla para “Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres”), conhecido como “seguro obrigatório”, não incidirá novamente neste ano. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia, determinou a isenção da cobrança em 2022, por haver recursos suficientes no fundo mantido pela Caixa desde o ano passado (leia aqui). A instituição financeira estatal assumiu o controle do capital após a dissolução do consórcio Líder (leia aqui), que gerenciava os valores recolhidos junto aos proprietários de veículos no Brasil.
A decisão do CNSP foi publicada em 17 de dezembro de 2021, atendendo a um pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Afinal, seria desnecessário onerar o bolso dos proprietários de veículos no País havendo capital suficiente para cobrir os custos par aos quais o DPVAT foi criado. Em 2021, quando a Caixa assumiu os recursos, o montante somava R$ 4,3 bilhões, oriundos dos pagamentos anuais feitos por condutores de todo o Brasil. Desde então, indenizações a vítimas de acidente, em casos de morte ou invalidez permanente, e gastos de despesas médicas vêm sendo cobertos pelo fundo. Caso estivesse em vigor em 2022, o “seguro obrigatório” teria preços entre R$ 100 e R$ 600, a depender do tipo de veículo e da região do País.
Criado em 1974, o DPVAT surgiu para auxiliar na contenção de danos a vítimas de acidentes de trânsito, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres. Do volume total, 50% eram destinados a esse fim, enquanto 45% passavam para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os 5% restantes tinham como destino o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para financiar campanhas de educação e conscientização.
ALL THE CARS 