Projeto de Lei que previa isenção de IPVA para elétricos é vetado por governo de SP


O governador de São Paulo, João Doria, vetou o Projeto de Lei nº 1256/2019 que previa a isenção de incidência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para elétricos e híbridos. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em março, ele também estabelecia metas de eletrificação da frota estadual. O veto integral ao PL foi publicado do Diário Oficial de SP no dia 1º de abril.

No texto do veto, Doria justifica que uma renúncia fiscal ao IPVA fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também menciona a Lei 17.293/2020, aprovada recentemente pela Alesp, que estabelece medidas em favor do equilíbrio das contas públicas, apontando que não há uma compensação para que a isenção possa ser concedida. O governador diz ainda que não foi medido o impacto fiscal da renúncia no orçamento do estado e que incentivos para alteração nas frotas do governo desrespeitaria contatos de concessão atualmente em vigor.

A isenção do IPVA, prevista no PL, seria válida somente para veículos com preço de mercado de no máximo 8.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp). Em 2021, esse valor é equivalente a quase R$ 233 mil, o que beneficiaria híbridos e elétricos como versões de Toyota Corolla e Corolla Cross e modelos como o Renault Zoe.

Com relação às mudanças na frota, o PL estabelecia que 90% da frota do governo deveria ser composta por modelos elétricos até 2035. Dez anos antes, em 2025, haveria outras metas: 5% dos veículos de transporte intermunicipal e 10% dos veículos utilizados pelas Polícias Civil e Militar e Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SP) teriam também de adotar propulsão elétrica.

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